TJSP 1005866-61.2017.8.26.0297
GERALRECURSO – Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva – Reconhecimento da presença das condições da ação, visto que: (a) as partes são legítimas, dado…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1009573-52.2023.8.26.0127
Alienação Fiduciária. Ação de busca e apreensão. Sentença de procedência. Apelo da ré. Acolhimento em parte. Cláusula de capitalização diária de juros sem indicação do respectivo percentual. Abusividade reconhecida (REsp…
TJSP 1005998-90.2025.8.26.0248
Alienação Fiduciária. Ação de busca e apreensão. Sentença de procedência. Apelo da ré. Acolhimento em parte. Cláusula de capitalização diária de juros sem indicação do respectivo percentual. Abusividade reconhecida (REsp…
TJSP 1002874-49.2024.8.26.0664
RECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação da parte autora - A apelação oferecida pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 1.010, do CPC/2015, inclusive o do respectivo inciso II, visto que…
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RECURSO - Rejeição da arguição de intempestividade do recurso de apelação interposto pela parte autora. PROCESSO - Agiu com acerto o MM Juízo da causa ao rejeitar a alegação de ilegitimidade passiva. MONITÓRIA – Na espéc…