TJSP 1006122-80.2016.8.26.0477
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – PENSÃO POR MORTE – SERVIDOR MUNICIPAL - Pretensão de mãe de servidor público falecido ao recebimento de pensão –…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Cumprimento de sentença. Devedor sem procurador constituído nos autos. Arguição de validade da intimação. Rejeição. Insurgência do exequente. - Tentativa de inti…
TJSP 2155790-06.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente individual de cumprimento de sentença prolatada em ação coletiva. Decisão de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Insurgência do exequente. - Declaração de hipossuficiência financ…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ação de consignação em pagamento e condenatória de obrigação de fazer. Decisão de deferimento da tutela de urgência. Insurgência do réu. - Tutela de urgência. Ausência de impu…