Decisão · TJSP

TJSP 2155790-06.2024.8.26.0000

Rel. Claudia Menge32ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente individual de cumprimento de sentença prolatada em ação coletiva. Decisão de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Insurgência do exequente. - Declaração de hipossuficiência financeira. Presunção relativa de veracidade. Falta de prova suficiente da alegada pobreza que justifique a isenção almejada. RECURSO DESPROVIDO.

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