TJSP 1003273-71.2017.8.26.0196
GERALSENTENÇA –– Julgamento extra petita, por violação do princípio da congruência, com ofensa ao disposto nos arts. 141, 489 e 492, do CPC/2015 – Dos termos da…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1024149-52.2024.8.26.0309
Julgamento antecipado da lide – Cerceamento de defesa – Prolatora da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para que fossem apreciados os argumentos desenvolvidos no processo – Prova documental existen…
TJSP 1019671-14.2018.8.26.0114
APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - GRATUIDADE DENEGADA – DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO – PREPARO INOCORRENTE – DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
TJSP 1017237-12.2023.8.26.0006
APELAÇÃO – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais – Remessa internacional de valor (CAD 531,00) não disponibilizado ao consumidor – Sentença de procedência – Recurso da requerida e recurso a…
TJSP 1003901-36.2025.8.26.0081
APELAÇÃO e RECURSO ADESIVO. Deserção do apelo da ré. Apelante que, embora regularmente intimada, deixou de comprovar o deferimento da gratuidade judiciária, bem como o recolhimento em dobro do preparo. Ré representada me…