TJSP 2043037-19.2018.8.26.0000
PENALHabeas Corpus – Tráfico de entorpecentes – Pedido de concessão de liberdade provisória – Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar –…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0001099-97.2015.8.26.0157
APELAÇÃO CRIMINAL – Uso de documento falso – Artigos 304, "caput" c.c. 297, "caput", ambos do Código Penal – Sentença condenatória – Alegação de atipicidade da conduta – Impossibilidade – Crime formal (art. 304) – Materi…
TJSP 0006456-88.2016.8.26.0168
APELAÇÃO CRIMINAL – Furto duplamente qualificado – Concurso de Pessoas – Rompimento de Obstáculo – Pleitos defensivos colimando a absolvição dos corréus – Impossibilidade – Ambos reconhecidos seguramente pela vítima e te…
TJSP 0009637-42.2018.8.26.0196
Ação Penal – Tráfico de Drogas – Desclassificação do disposto no art. 33 para o art. 28 da Lei nº 11.343/2006 – Insurgência do Ministério Público – Apreensão de cocaína – Acusado que admite ser usuário de entorpecente –…
TJSP 0011175-54.2017.8.26.0047
Apelação. Lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Pleito defensivo visando a reforma da r. sentença diante da fragilidade probatória. Impossibilidade. Vítima que prestou relato coerent…