TJSP 2094643-86.2018.8.26.0000
PENALHabeas Corpus - Tráfico ilícito de entorpecentes - Pedido de concessão de liberdade provisória - Decisão que justifica suficientemente a custódia…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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Crimes de furto qualificado pelo concurso de agentes e pelo meio fraudulento, em continuidade delitiva. Sentença condenatória. Recurso das defesas. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal dos apelantes…
TJSP 0009399-10.2015.8.26.0590
Apelação. Tribunal do Júri. Sentença que condenou o acusado pelo crime de homicídio qualificado. Recurso da defesa. 1. Suscitada nulidade na quesitação dos jurados. Circunstâncias descritas na denúncia. Ausência de impug…
TJSP 0006841-96.2017.8.26.0266
Apelação. Crimes de roubo majorado pelo concurso de agentes, em concurso formal. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal dos réus. 2. Sanção que não comporta alteração, observado o recurso exclusivo da…
TJSP 1001663-50.2019.8.26.0438
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que julgou o pedido procedente, em parte. Insurgência da autora. Pretensão de condenação em indenização por danos morais.…