Decisão · TJSP

TJSP 0006841-96.2017.8.26.0266

Rel. Laerte Marrone14ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

Apelação. Crimes de roubo majorado pelo concurso de agentes, em concurso formal. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal dos réus. 2. Sanção que não comporta alteração, observado o recurso exclusivo da defesa. Apelo improvido.

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