Decisão · TJSP

TJSP 0009399-10.2015.8.26.0590

Rel. Laerte Marrone14ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

Apelação. Tribunal do Júri. Sentença que condenou o acusado pelo crime de homicídio qualificado. Recurso da defesa. 1. Suscitada nulidade na quesitação dos jurados. Circunstâncias descritas na denúncia. Ausência de impugnação no momento processual oportuno. Preclusão. 2. Alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não configuração. A decisão a que alude o artigo 593, III, "d",

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