TJSP 0126884-24.2003.8.26.0114
PROCESSUALFalso testemunho praticado com o fim de produzir efeito em processo penal – Preliminar de prescrição afastada - Elementos de prova que demonstram autoria e…
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TJSP 2188832-46.2024.8.26.0000
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