TJSP 2191416-86.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária – Insurgência da autora – Agravante que percebe proventos superiores a 03 salários mínimos, critério utilizado pela Defensoria Pública para reputar economicamente necessitada a pessoa natural - Alegação de hipossuficiência econômica não comprovada - Inteligência do art. 99, §2º, CPC - Determinação de recolhimento