TJSP 0017408-77.2018.8.26.0000
PROCESSUALHabeas Corpus – Execução Penal – Pedido de restabelecimento do regime aberto – Inexistência de decisão sobre o tema na origem - Writ não conhecido.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2093335-39.2023.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação destinada à declaração de nulidade de retificação de incorporação imobiliária. Legitimidade passiva ad causam. Ré que figurou como síndica, representando o condomínio no negócio impugnado. Dec…
TJSP 0001701-50.2012.8.26.0042
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. Embargos julgados procedentes na origem por reconhecida a ilegitimidade do executado para figurar no polo passivo do executivo fiscal. Apelo do ente público. Desprovimento que…
TJSP 2155062-62.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. ART. 1.001 DO CPC. Recurso tirado contra decisão que facultou às partes a especificação das provas que p…
TJSP 2165492-73.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA ADMINISTRATIVA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO. SEGURO-GARANTIA. 1. Afetação pelo Superior Tribunal de Justiça dos REsp nº 2.…