TJSP 2093335-39.2023.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação destinada à declaração de nulidade de retificação de incorporação imobiliária. Legitimidade passiva ad causam. Ré que figurou como síndica, representando o condomínio no negócio impugnado. Decisão agravada de reconhecimento da ilegitimidade passiva. Manutenção. Atuação como representante que produz efeitos na órbita jurídica do representado, não havendo pedido