TJSP 7010147-20.2017.8.26.0050
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO – Termo inicial para a contagem do prazo de prescrição da pretensão executória – Trânsito em julgado da decisão para ambas as…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança (prestação de serviços). Gratuidade judiciária à pessoa jurídica. Benefício indeferido. Recurso da autora. Parcial provimento.
TJSP 1004974-98.2021.8.26.0011
APELAÇÃO. Fornecimento de água. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de restituição de indébito. Acórdão que deu provimento ao recurso da autora e julgou improcedente o recurso da requerida. Recurso especial. D…
TJSP 2266535-53.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que determinou a penhora de marca. Recurso tirado pela empresa executada. Incontroversa a cessão da titularidade da marca. Exequente agravado alega que hou…