Decisão · TJSP

TJSP 2266535-53.2024.8.26.0000

Rel. Emílio Migliano Neto23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2016-11-16publicado em 2024-09-11

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que determinou a penhora de marca. Recurso tirado pela empresa executada. Incontroversa a cessão da titularidade da marca. Exequente agravado alega que houve fraude aos credores. Ilegitimidade da parte executada para defender interesse de terceiro. Inocorrência. No caso, desnecessário o manejo de embargos de terceiro. Exequente que

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