Decisão · TJSP

TJSP 1002065-22.2017.8.26.0400

Rel. Roberto Maia20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-12

CIVIL

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Ação declaratória e indenizatória por dano moral. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito por iniciativa da empresa ré. Sentença que julgou os pedidos parcialmente procedentes. Declaração de inexistência da dívida. Condenação da demandada ao pagamento de indenização no valor de R$ 15.000,00 a título de danos morais. Apelo da

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