TJSP 4000878-87.2013.8.26.0554

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Solidariedade do dono da obra que não se presume. Tem que resultar da lei ou da vontade das partes, aqui ausente, pois não emanada no contrato firmado entre as empreiteiras. Assim, é manifesta a impropriedade deste recurso, que deve ter como função aprimorar o julgado e não alterá-lo. Recorrente que almeja, na verdade,