TJSP 0014396-70.2014.8.26.0590
PENALApelação - LESÃO CORPORAL e AMEAÇA – Violência doméstica – Preliminar de nulidade da sentença pela concessão do benefício da suspensão condicional da pena…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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TJSP 1500491-15.2023.8.26.0587
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APELAÇÃO CRIMINAL – DISPENSA DE LICITAÇÃO E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS – ABSOLVIÇÃO – OBJETIVA O APELANTE SEJA ALTERADA A FUNDAMENTAÇÃO ABSOLUTÓRIA – IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AO PLEITO – NÃO RESTOU DEMONSTRADO QUE O FAT…
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APELAÇÃO CRIMINAL – NARCOTRÁFICO – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS NO CURSO DA AÇÃO PENAL – DESCLASSIFICAÇÃO IMPOSSÍVEL – AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE PERMEARAM O FLAGRANTE, EM NOTÓRIO PONTO DE VENDA DE DROGAS, ALI…