TJSP 7009203-80.2017.8.26.0482
GERALLIVRAMENTO CONDICIONAL – Sentença impugnada que reconheceu satisfeito o requisito objetivo – Necessidade de prévia passagem pelo regime intermediário…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2119549-43.2018.8.26.0000
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET – AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA PARA AUTORIZAR A CONSIGNAÇÃO, IMPEDIR O REGISTRO DO DÉBITO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, E RESTABELECER O…
TJSP 1001595-03.2018.8.26.0320
APELAÇÃO – REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de segurança – Ilegalidade de ato administrativo – Professora de Educação Básica I, contratada pela Lei nº 1.093/09 – Indeferimento de licença gestante, por 180 dias – Ordem conced…
TJSP 0003333-60.2014.8.26.0101
Ação de indenização por danos morais e materiais – Sentença de improcedência – Autor fotografado dormindo em seu setor de trabalho – Alegação de divulgação indevida da fotografia, a qual ensejou a abertura de sindicância…
TJSP 1001249-30.2017.8.26.0274
AÇÃO REGRESSIVA - Seguro - Danos ocasionados por oscilação na rede de energia elétrica - Sentença de procedência - Irresignação da ré - Cabimento - Hipótese em que a autora não comprovou o efetivo desembolso da indenizaç…