TJSP 1101562-75.2013.8.26.0100
GERALErro médico. Obrigação que no caso é de meio e não de resultado. Autora que apresentava quadro de lesões císticas no ovário direito, razão porque foi…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1012835-96.2017.8.26.0037
AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS – Pedidos julgados improcedentes, por falta de demonstração de efetivos danos a serem indenizados – Insurgência da autora – Descabimento – Hipó…
TJSP 1016964-48.2017.8.26.0554
APELAÇÃO CÍVEL – Ação cautelar de exibição de documentos ajuizada sob a égide do Código de Processo Civil de 2015 – Sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir – Inconformism…
TJSP 0058936-41.2012.8.26.0602
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUPOSTO CONLUIO ENTRE O ALCAIDE MUNICIPAL E OS VEREADORES PARA FIXAÇÃO DE COTAS PARA EMENDAS A LEI ORÇAMENTÁRIA, VISANDO REPASSE DE VALORES A INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. REPASSE REAL…
TJSP 1034983-96.2017.8.26.0071
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Falta de interesse de agir. Pretensão cautelar que deixou de ser prevista como procedimento autônomo a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Via processual inadequada. Se…