TJSP 1034983-96.2017.8.26.0071
GERALEXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Falta de interesse de agir. Pretensão cautelar que deixou de ser prevista como procedimento autônomo a partir da entrada em…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1002873-22.2025.8.26.0602
APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. Ação de busca e apreensão do bem dado em garantia contratual. Contestação e reconvenção. Sentença de procedência do pedido principal. Indeferimento liminar da reconvençã…
TJSP 1015820-42.2024.8.26.0506
Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais – Sentença de parcial procedência – Irresignação de ambas as partes. Requerimento administrativo prévio – Desnecessidade…
TJSP 1007039-29.2025.8.26.0269
RECURSO DE APELAÇÃO - Ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária - Purgação integral da mora após a constrição, nos exatos termos do demonstrativo apresentado pelo credor - Réu que, embora reserve generica…
TJSP 1001777-22.2025.8.26.0456
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – TAXA NÃO SENSIVELMENTE SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO – TABELA PRICE – LICITUDE – CAPITALIZAÇÃO MENSAL ADMITIDA…