TJSP 0058936-41.2012.8.26.0602
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUPOSTO CONLUIO ENTRE O ALCAIDE MUNICIPAL E OS VEREADORES PARA FIXAÇÃO DE COTAS PARA EMENDAS A LEI ORÇAMENTÁRIA, VISANDO…
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TJSP 1006738-05.2022.8.26.0361
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TJSP 1040272-61.2024.8.26.0007
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Sentença que deixou de conceder a gratuidade judiciária à autora – Insurgência da autora – Cabimento – Hipótese em que os elementos dos autos corroboram a hipossuficiência alegada pela requerente…
TJSP 1001617-12.2024.8.26.0042
APELAÇÃO DO AUTOR – BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – Negativa de celebração do negócio – Ré que apresenta instrumento firmado na forma digital, firmado por biometria facial, indicando dados de hash, geolocalização e IP…