TJSP 1035702-39.2014.8.26.0506
CIVILCompra e venda de imóvel em construção. Indenização. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa configurado. Necessidade de realização de perícia…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1007450-47.2017.8.26.0562
Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Imposto predial e territorial urbano. Taxas. Imóvel arrematado em hasta pública em 2015. Alegação de inexistência de responsabilidade do impetrante por débitos anteri…
TJSP 2011105-13.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Indeferimento de pedido de nomeação de imóvel à penhora. Desatendimento da ordem do artigo 11 da Lei 6.830/80. Justificada recusa do exequente. Possibilidade de a constrição recair…
TJSP 2076906-70.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Rejeição de objeção de não executividade. Imposto predial urbano. Exercícios de 2012 a 2015. "Termo de adesão e ocupação provisória com opção de compra" (do imóvel) celebrado em 19…
TJSP 1015299-20.2014.8.26.0451
Apelação. Ação anulatória de lançamento fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercício de 2013. Alegação de nulidade do lançamento em razão da destinação rural do imóvel. Falta de prova de exploração de atividad…