TJSP 1003107-19.2025.8.26.0597
TRIBUTÁRIOAlienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Sentença de parcial procedência. Apelo do réu. Admissível a análise de abusividades contratuais na…
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TJSP 1048072-48.2017.8.26.0602
ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - Tendinopatia em membros superiores - Laudo inconclusivo - Obreiro que concluiu programa de reabilitação profissional pela autarquia - Condição não considerada no momento da…
TJSP 1000228-78.2019.8.26.0070
Apelação. Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de Procurador do Município de Batatais. Pleito para a anulação de questão da prova objetiva do certame. Alegação de erro na formulação da questão. Inadmissibilidade…