TJSP 1003261-84.2022.8.26.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão e contradição. Ausência. Pretensão que se revela meramente infringente de rediscussão do julgado, o que…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2089832-83.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO FISCAL – Exigido o recolhimento das despesas postais ? A Fazenda Pública não está obrigada à antecipação das custas, ou despesas, não havendo que se exigir o prévio adimplemento do quantum equivalente à postagem…
TJSP 2087207-76.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO FISCAL – Exigido o recolhimento das despesas postais ? A Fazenda Pública não está obrigada à antecipação das custas, ou despesas, não havendo que se exigir o prévio adimplemento do quantum equivalente à postagem…
TJSP 2089562-59.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO FISCAL – Exigido o recolhimento das despesas postais ? A Fazenda Pública não está obrigada à antecipação das custas, ou despesas, não havendo que se exigir o prévio adimplemento do quantum equivalente à postagem…
TJSP 2092124-41.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO FISCAL – Exigido o recolhimento das despesas postais ? A Fazenda Pública não está obrigada à antecipação das custas, ou despesas, não havendo que se exigir o prévio adimplemento do quantum equivalente à postagem…