TJSP 0711498-75.2012.8.26.0020
CIVILAção de cobrança. IPTU. Réu que, em ação reivindicatória, teve reconhecida a usucapião de uma área correspondente a 73,39m² do imóvel pertencente aos autores.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Ação de indenização – transporte aéreo – cancelamento de voo – dano moral – valor majorado - recurso parcialmente provido para esse fim.
TJSP 1017334-65.2016.8.26.0100
Ação monitória – contrato de empréstimo – prescrição reconhecida – art. 206, §5º,I do Código Civil – prazo quinquenal – termo inicial que incide a partir do vencimento da obrigação e não do término do prazo para o ajuiza…
TJSP 1073688-13.2016.8.26.0100
Ação de indenização - responsabilidade civil transporte aéreo internacional atraso de voo inaplicabilidade da Convenção de Montreal relação de consumo que faz incidir o Código de Defesa do Consumidor - danos morais - ind…
TJSP 2100414-45.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – ação de interdito proibitório – imóvel objeto de autuação e ordem de demolição - matéria que refoge à competência da Seção de Direito Privado, Segunda Subseção do Tribunal de Justiça - incompetênc…