TJSP 1073688-13.2016.8.26.0100
CIVILAção de indenização - responsabilidade civil transporte aéreo internacional atraso de voo inaplicabilidade da Convenção de Montreal relação de consumo que faz incidir o Código de Defesa do Consumidor - danos morais - indenização devida valor da indenização reduzido recurso parcialmente provido para esse fim.