TJSP 2150887-69.2017.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO. 1ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE. Ação Civil Pública. Medida liminar. 1. Direito ambiental. Ação civil pública. Medida Liminar. Pleito de…
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TJSP 1026114-37.2023.8.26.0071
Ação monitória - inocorrência de prescrição - vencimento antecipado - documentos hábeis à propositura da ação - prova escrita do débito representada pelo documento acostado à petição inicial - exegese do art. 700 do CPC…
TJSP 1008419-71.2016.8.26.0344
Execução - prescrição intercorrente não configurada, por inexistência de conduta desidiosa da exequente - prescrição afastada - irretroatividade da Lei nº 14.195/21, que alterou o §4º ao art. 921 da lei de rito - prosseg…