TJSP 1008419-71.2016.8.26.0344

Execução - prescrição intercorrente não configurada, por inexistência de conduta desidiosa da exequente - prescrição afastada - irretroatividade da Lei nº 14.195/21, que alterou o §4º ao art. 921 da lei de rito - prosseguimento do feito determinado - sentença anulada - recurso provido para esse fim.