TJSP 1000104-03.2022.8.26.0681

Embargos de terceiro - constrição judicial incidente sobre veículo - anterior alienação do bem - Súmula nº 375 do Superior Tribunal de Justiça - elementos dos autos não comprovam a má-fé do adquirente do bem - fraude à execução não reconhecida - resistência apresentada pela embargada à pretensão de levantamento da penhora aos embargos - ônus sucumbencial a ela deve ser carreado - Súmula nº 303 do