Decisão · TJSP

TJSP 2292252-04.2023.8.26.0000

Rel. Nuncio Theophilo Neto22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. INDEFERIMENTO. Necessidade do benefício não demonstrada. Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da benesse - Hipossuficiência não caracterizada. Recurso desprovido.

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