TJSP 1011326-04.2017.8.26.0564
CIVIL*DANO MORAL. VOO INTERNACIONAL. ATRASO. MENORES E IDOSA. 1. O atraso não justificado de mais de cinco horas em voo gera dano moral passível de reparação.…
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TJSP 1038619-38.2017.8.26.0114
*Contrato bancário – Revisão – Alegação de cobrança de taxa de juros diversa da contratada – Parecer técnico contábil apresentado pelo autor que não obedeceu aos termos pactuados – Limitação à taxa de juros – Ausência –…
TJSP 1000054-40.2019.8.26.0597
*Contrato bancário – Cartão de crédito – Empréstimo celebrado com reserva de margem consignável (RMC) – Alegação de vício do consentimento – Quadro probatório que demonstra que o autor tinha plena ciência dos termos pact…
TJSP 2126001-35.2019.8.26.0000
*Competência recursal – Execução de título extrajudicial – Contrato de locação - Distribuição à 30ª Câmara de Direito Privado – Competência declinada fundada na prevenção desta 17ª Câmara – Ações com partes, objeto e rel…