TJSP 1000054-40.2019.8.26.0597

*Contrato bancário – Cartão de crédito – Empréstimo celebrado com reserva de margem consignável (RMC) – Alegação de vício do consentimento – Quadro probatório que demonstra que o autor tinha plena ciência dos termos pactuados – Documentos que comprovam a utilização do cartão em estabelecimentos comerciais, bem como os pagamentos parciais, diretamente pelo titular – Sentença de improcedência