Decisão · TJSP

TJSP 2113548-08.2019.8.26.0000

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade processual. Ação de reintegração de posse. Pleito postulado por réu. Descabimento. Condição deste que não lhe é carreado o ônus de adiantamento dos custos do processo. Benesse pleiteada que assim só pode ter o intuito de obtenção de indevida indenidade patrimonial mediante mera afirmação de impossibilidade da condição de pobreza. Denegação em primeiro grau.

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