TJSP 1013246-23.2017.8.26.0011
CIVIL*DANO MORAL. COBRANÇA. DANO "IN RE IPSA". PROVA. 1. A mera cobrança indevida não gera dano "in re ipsa". 2. Cumpre à parte, nesses casos, descrever e…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1500732-94.2018.8.26.0544
TRÁFICO DE DROGAS – Autoria e materialidade comprovadas – Relatos dos guardas municipais em consonância com os demais elementos de prova colhidos – Absolvição por insuficiência de provas ou desclassificação do delito par…
TJSP 0008197-77.2016.8.26.0229
POSSE ILEGAL DE ARMA – Art. 16, parágrafo único, IV, da Lei nº 10.826/03 – Apreensão de arma com numeração raspada – Hipótese de redução da pena-base, porquanto exagerado o aumento verificado – Réu primário e confesso –…
TJSP 1500104-77.2018.8.26.0424
POSSE ILEGAL DE ARMA – Materialidade e autoria bem comprovadas –Circunstância de a arma encontrar-se momentaneamente desmuniciada que não descaracteriza a figura típica – Condenação mantida. Recurso desprovido.
TJSP 2079001-39.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento. MANDADO DE SEGURANÇA. Insurgência do impetrante contra a r. decisão vergastada que indeferiu pedido liminar formulado no sentido de garantir a sua posse no cargo de médico legista, autorizando-o a…