Rel. Marcos Correa6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-10
CIVIL
POSSE ILEGAL DE ARMA – Materialidade e autoria bem comprovadas –Circunstância de a arma encontrar-se momentaneamente desmuniciada que não descaracteriza a figura típica – Condenação mantida. Recurso desprovido.