TJSP 1018791-46.2023.8.26.0405

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS – Sentença de improcedência – APELAÇÃO DO AUTOR – Relação jurídica entre as partes - Quitação do débito – Cessão de crédito - Negativação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, por dívida inexistente - Vício do serviço configurado - Aplicação do art. 14 do CDC - Responsabilidade solidária entre instituição financeira cedente e o cessionário – Danos