TJSP 1043870-95.2017.8.26.0224
CIVILBANCO DE DADOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. PREEXISTÊNCIA DE APONTAMENTOS DESABONADORES. SÚMULA 385 DO STJ. 1. O réu não logrou demonstrar a…
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CONTRATO DE MÚTUOS BANCÁRIOS. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e de condenação a indenizar por danos morais. Improcedência em primeiro grau. Determinação de limitação do desconto de parcelas de resgate em d…
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TJSP 1002601-41.2018.8.26.0483
EMBARGOS DE TERCEIRO. Execução. Penhora. Veículo. Improcedência. Insurgência. A posse e a propriedade de veículo automotor se transferem com a tradição, não sendo necessário o registro no órgão de trânsito. Provas coligi…