Decisão · TJSP

TJSP 1000003-92.2016.8.26.0125

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

CIVIL

DUPLICATADA. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e de condenação a indenizar por danos morais. Parcial procedência em primeiro grau. Duplicata. Título de natureza causal. Ausência de relação jurídica entre as partes. Reconhecimento pela sacadora/emitente. Emissão de duplicata irregular. Nulidade da cambial. Indenização por dano moral. Inadmissibilidade. Protesto não efetivado.

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