TJSP 0001770-49.2012.8.26.0053
TRIBUTÁRIOJUÍZO DE RETRATAÇÃO. Cabimento. Art. 1040, inciso II do CPC/2015) (antigo artigo 543-C, §º 7º, II, CPC/73), diante do julgamento do RE nº 870.947/SE, tema…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL NÃO COMPROVADO. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO NÃO ATENDIDA. DESERÇÃO RECONHECIDA. RECURSO INADMISSÍVEL.
TJSP 2220948-13.2021.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1.- Embargos de declaração opostos contra acórdão alegando ausência de fundamentação adequada e omissão…
TJSP 2077172-76.2026.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1.- Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a fixação dos honorários periciais defi…
TJSP 1501258-46.2025.8.26.0599
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO REJEITADO. I. Caso em Exame Vitor Hugo Vicente opôs embargos de declaração contra acórdão que negou proviment…