TJSP 2076007-72.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Omissão. Inexistência à luz do disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil/15. Pretensões infringentes, para nova…
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Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Contradição. Erro material. Omissão. Rejeição. I. Caso em Exame. Trata-se de embargos de declaração opostos contra v. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto p…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento, mant…