Decisão · TJSP

TJSP 2056973-87.2013.8.26.0000

Rel. Fábio Quadros4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-06-29publicado em 2017-08-22

TRIBUTÁRIO

Embargos declaratórios – Omissão – Vício não caracterizado – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados – Nítida pretensão de dar aos embargos caráter infringente - Embargos rejeitados.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →