TJSP 2115466-81.2018.8.26.0000
PENALHabeas Corpus – HOMICIDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO – liberdade provisória concedida na origem - Perda do Objeto. Pedido prejudicado. Art.…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1526386-85.2023.8.26.0228
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRETENDIDA A FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO – CABIMENTO, EM RAZÃO DOS MAUS ANTECEDENTES E DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS – PLEITO DE ALTERAÇÃO DA PENA RES…
TJSP 1003268-52.2017.8.26.0001
Apelação. Cobrança de seguro obrigatório. DPVAT. Despesas de assistência médica e suplementares (DAMS). Prova documental suficiente para demonstrar o nexo causal entre o acidente de trânsito e os gastos com tratamento e…
TJSP 1000200-37.2024.8.26.0458
Apelação. Ação declaratória c.c. indenização por danos morais. Procuração assinada digitalmente e certificada pela plataforma "ZapSign". Invalidade. Inteligência do art. o 1º, §2º, inciso III, alínea "a" da Lei nº 11.419…
TJSP 1044453-75.2024.8.26.0114
Apelação. Obrigação de fazer c.c. indenizatória. Bloqueio repentino em conta do Whatsapp. Pretendida a majoração dos danos morais. Descabimento. Situação que, em tese, não justificaria a indenização, na ausência de demon…