TJSP 2218324-64.2016.8.26.0000
GERALAÇÃO RESCISÓRIA. Acórdão julgou parcialmente procedente a demanda e condenou o Estado de São Paulo a incluir na base de cálculo do adicional por tempo de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1009428-14.2017.8.26.0577
OBRIGAÇÃO DE FAZER - Direito à saúde. Fornecimento de medicamentos. A saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve oferecer atendimento integral e irrestrito, não cabendo à Administração Pública eximir-se desta o…
TJSP 1042588-84.2016.8.26.0053
RECURSO – Manifestação sobre eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção do v. acórdão proferido por esta Colenda 11ª Câmara de Direito Público, observada as r. decisões proferidas no RE nº 870.947/SE e REsp nº 1…
TJSP 1009669-66.2017.8.26.0066
APELAÇÃO – Ação de obrigação de fazer – Inicial recebida como produção antecipada de provas – Sentença que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual – Apelo da autora – Manutenção do d…
TJSP 1006326-57.2016.8.26.0176
APELAÇÃO – Ação indenizatória por danos morais – Acidente em ônibus - Sentença de procedência que condenou a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais – Pleito de majoração da cifra indenizatória e dos hono…