Decisão · TJSP

TJSP 1042588-84.2016.8.26.0053

Rel. Jarbas Gomes11ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-11

GERAL

RECURSO – Manifestação sobre eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção do v. acórdão proferido por esta Colenda 11ª Câmara de Direito Público, observada as r. decisões proferidas no RE nº 870.947/SE e REsp nº 1.495.146/MG. RETRATAÇÃO DO "DECISUM", NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →