TJSP 1012145-59.2015.8.26.0224
TRIBUTÁRIOAÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Aquisição de unidade imobiliária na planta – RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA CORRÉ GOLDFARB – Suspensão das ações…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 4003224-26.2013.8.26.0161
Embargos de Declaração – Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Hipóteses legais estampadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente inobservadas – Manifestação de inconformismo exteriorizada na p…
TJSP 9000096-49.2016.8.26.0114
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Falta Grave – Sindicância – Ameaça a servidor em 26/04/2016. Pleiteia a desconstituição da infração disciplinar por insuficiência probatória – INADMISSIBILIDADE – Autoria e materialidade devidamente…
TJSP 0109913-72.2009.8.26.0010
Reexame do art. 1.030, II, do CPC/15. Procedimento dos recursos especiais repetitivos. Prescrição. Tema não abordado nas razões expostas no recurso de embargos infringentes. Matéria que, todavia, é cognoscível de ofício.…
TJSP 1020126-07.2014.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO. DISACUSIA. Comprovada a redução parcial e permanente da capacidade laborativa, em razão de doença ligada ao exercício profissional, de rigor a concessão do auxílio-acidente. Art. 86 da Lei nº 8.213/…