TJSP 1024472-10.2016.8.26.0577
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. Condenação da construtora ao pagamento de lucros cessantes, em razão do atraso na entrega do imóvel ao adquirente. Alegação…
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"AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. FASE DE LIQUIDAÇÃO OU EXECUÇÃO. Cumprimento provisório de sentença. Decisão agravada que indeferiu pedido de adjudicação de bem e compensação de dívida, suspendendo a execução prov…
TJSP 1062321-55.2017.8.26.0100
"APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL NA PLANTA. Ação de rescisão contratual c.c. restituição de valores pagos. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. R…