TJSP 1121892-54.2017.8.26.0100
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Não verificada a ocorrência das irregularidades previstas no artigo 1.022 do NCPC.…
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TJSP 1008302-49.2020.8.26.0309
Acidentária – Embargos declaratórios – Reapreciação de mérito – Embargos rejeitados. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o art. 1.022, do CPC, a decisão que contenha argumentos suficientes para justificar…
TJSP 1004049-28.2022.8.26.0477
Acidentária – Embargos de declaração do INSS – Insurgência relativa à cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria, reconhecida a decadência – Reapreciação de mérito – Embargos rejeitados. Não se ressente de quaisquer…
TJSP 1043132-28.2023.8.26.0053
Acidentária – Embargos declaratórios – Coisa julgada – Reanálise de mérito – Embargos rejeitados. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o art. 1.022, do CPC, a decisão que contenha argumentos suficientes pa…