TJSP 1000726-50.2017.8.26.0619
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Mera irresignação do embargante em relação às teses adotadas pela…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1080474-29.2023.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Pleito cumulado com pedido de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Convencimento. Não incidência do Código de…
TJSP 1020094-58.2023.8.26.0482
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E…
TJSP 1009385-63.2024.8.26.0664
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – Regularidade – Razões recursais que impugnam, suficientemente, a sentença – Preliminar rejeitada. declaratória de inexistência de débito cumulada com danos morais – Inscrição de nome no Siste…
TJSP 1009175-73.2024.8.26.0482
OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Cartão de crédito com reserva de margem consignável em benefício previdenciário (RMC) – Prova da contratação – Não ocorrência de ileg…