TJSP 2014648-24.2018.8.26.0000
CIVILObrigação de fazer. Tutela antecipada. Art. 300 do CPC. Pretensão à liberação de alienação fiduciária. Imóvel dado em alienação fiduciária para mútuo que não…
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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – Feito distribuído originalmente à 9ª Câmara de Direito Público – Relatoria incumbida a magistrado ocupante do cargo de Juiz Substituto em Segundo Grau – Promoção superveniente para o po…
TJSP 1009899-20.2017.8.26.0451
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - Alegado cerceamento de defesa em razão da não produção da prova pericial contábil - Inocorrência - Matéria de caráter meramente jurídico – O Julgador, por ser o destinatário da prova, tem a…
TJSP 1044986-26.2017.8.26.0002
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - Alegado cerceamento de defesa em razão da não produção da prova pericial contábil - Inocorrência - O Julgador, por ser o destinatário da prova, tem a possibilidade de averiguar sua conveniên…