TJSP 0023271-77.2019.8.26.0000

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – Feito distribuído originalmente à 9ª Câmara de Direito Público – Relatoria incumbida a magistrado ocupante do cargo de Juiz Substituto em Segundo Grau – Promoção superveniente para o posto de Desembargador – Sucessão da relatoria ao magistrado imediatamente desimpedido ocupante da cadeira anteriormente assistida – Entendimento próprio segundo o qual caberia